A falta de acessibilidade é um problema que ainda afeta muitas empresas no Brasil e pode gerar sérias consequências.
Além de comprometer a segurança e a inclusão, a ausência de adaptações adequadas pode resultar em multas, processos judiciais e prejuízos à reputação da marca.
Por isso, neste artigo, você vai entender quais são os principais riscos e o que fazer para colocar sua empresa em conformidade com as leis e normas de acessibilidade e segurança.
As principais consequências da falta de acessibilidade
A ausência de acessibilidade e segurança impacta diretamente a empresa em diferentes níveis como: jurídico, financeiro e institucional. Veja os principais riscos:
1. Multas e sanções legais
Empresas que não cumprem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as exigências da ABNT NBR 9050/2020, que define os padrões técnicos de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, por exemplo, podem sofrer multas que variam de R$ 500 a R$ 16 mil, dependendo da gravidade e da reincidência.
Essas penalidades são aplicadas quando a empresa não oferece rampas adequadas, banheiros acessíveis, sinalização tátil, corrimãos, vagas especiais ou rotas de circulação conforme as medidas previstas na norma.
Além disso, as organizações com mais de 100 funcionários que descumprem a Lei de Cotas (Lei n.º 8.213/1991) estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 22 mil por colaborador PCD não contratado, conforme a Portaria Interministerial MTPS/MF n.º 9/2017.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos fiscalizadores também podem instaurar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações judiciais, obrigando a empresa a realizar adequações emergenciais, o que costuma gerar custos muito mais altos do que um planejamento técnico feito de forma preventiva.
2. Interdição e restrição de funcionamento
O descumprimento das normas pode levar a interdições parciais ou totais do estabelecimento, suspensão de licenças e até proibição de participar de licitações públicas.
Isso significa prejuízos diretos no faturamento e paralisação das operações até que o espaço seja regularizado.
3. Danos à imagem e à reputação
Negligenciar a acessibilidade transmite uma imagem de descuido e exclusão.
Clientes, colaboradores e parceiros passam a ver a marca como pouco comprometida com a responsabilidade social e as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança).
Hoje, a inclusão é um diferencial competitivo. Uma empresa acessível atrai talentos diversos, amplia seu público consumidor e fortalece sua reputação.
4. Perda de talentos e aumento de turnover
Ambientes inacessíveis afastam profissionais com deficiência e comprometem a diversidade da equipe.
Além de ser uma perda de talentos, essa exclusão gera um ambiente de desconforto e insegurança, afetando até quem não possui deficiência como idosos ou pessoas com mobilidade temporariamente reduzida.
5. Custos com reformas emergenciais
Empresas autuadas costumam precisar fazer adaptações às pressas, o que encarece as obras.
Projetos mal planejados, retrabalhos e prazos curtos elevam os custos e prejudicam o andamento das atividades.
Com um planejamento técnico adequado, o investimento é menor, mais eficiente e permanente.
O que a lei exige: principais normas e legislações
Para entender o que sua empresa deve atender, veja as normas que definem os critérios de acessibilidade e segurança:
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Lei n.º 13.146/2015 (LBI): garante acessibilidade arquitetônica e comunicacional em espaços públicos e privados.
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Decreto n.º 5.296/2004: regulamenta a LBI e determina padrões técnicos para edificações, mobiliários e transporte.
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ABNT NBR 9050/2020: norma técnica que define dimensões, rampas, corrimãos, sinalizações táteis e demais parâmetros de acessibilidade física.
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Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Cotas): exige que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Essas legislações são complementares e devem ser consideradas no projeto arquitetônico e na gestão da empresa.
Como adequar sua empresa e evitar multas por falta de acessibilidade
A boa notícia é que é possível evitar multas e riscos com planejamento técnico e ações preventivas. Confira os passos essenciais:
1. Faça um diagnóstico completo de acessibilidade
Antes de qualquer obra, realize um levantamento técnico para identificar barreiras físicas e estruturais. Esse diagnóstico deve analisar rampas, banheiros, sinalizações, pisos, portas e áreas de circulação.
A Medvitae Arquitetura oferece esse tipo de análise detalhada, identificando não conformidades e soluções viáveis para cada tipo de espaço.
2. Siga as normas da ABNT NBR 9050
A norma é o principal guia para adequações arquitetônicas. Ela estabelece medidas mínimas para rampas, corrimãos, áreas de manobra de cadeiras de rodas, sinalização tátil e visual, entre outros itens obrigatórios.
3. Priorize a segurança e o conforto
Acessibilidade e segurança devem andar juntas. Portanto, é importante incluir:
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Pisos antiderrapantes e nivelados;
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Barras de apoio em banheiros e áreas de risco;
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Sinalização de emergência acessível (visual e sonora);
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Rotas de fuga adaptadas e bem sinalizadas.
Essas medidas reduzem acidentes e demonstram o compromisso da empresa com o bem-estar de todos.
4. Treine sua equipe
De nada adianta ter uma estrutura acessível se os colaboradores não estiverem preparados para oferecer atendimento inclusivo e seguro.
Invista em treinamentos de conscientização e protocolos de emergência.
5. Crie um plano de adequação contínua
Por fim, vale lembrar que as normas de acessibilidade e segurança evoluem com o tempo.
Por isso, mantenha um cronograma de manutenção e revisões periódicas. Assim, sua empresa se mantém regularizada e evita surpresas em fiscalizações futuras.
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