Falar de acessibilidade em 2026 é falar de responsabilidade, inclusão e também de conformidade legal. Hoje, não se trata mais apenas de “boa vontade”, mas uma obrigação prevista em lei.
Com a aplicação mais rigorosa da Lei Brasileira de Inclusão e o reajuste das multas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, por outro lado, empresas e edificações que não estão conforme as normas podem sofrer penalidades severas.
Nesse contexto, o Laudo de Acessibilidade deixou de ser um documento opcional.
Ele acaba como um comprovante técnico de que um imóvel segue os critérios estabelecidos pela NBR 9050, que regula o acesso seguro e autônomo a todos os tipos de edificações, mobiliários e espaços urbanos.
Por que o Laudo de Acessibilidade é indispensável agora?
Além de cumprir a lei, o Laudo de Acessibilidade mostra que sua empresa respeita e valoriza todas as pessoas e isso faz toda a diferença na percepção da marca.
1. Evite multas e transtornos
Nos últimos meses, Prefeituras e Ministérios Públicos ampliaram a fiscalização. Estabelecimentos sem laudo ou com irregularidades, por exemplo, já estão sendo autuados, e os valores das multas aumentaram consideravelmente.
2. Acessibilidade é também responsabilidade social
Empresas acessíveis não apenas cumprem regras, elas abraçam a inclusão como valor.
Além disso, alinham-se às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e fortalecem sua imagem no mercado, conquistando um público mais diverso e engajado.
3. Licenças e renovações
A partir de 2026, muitos municípios exigem o Laudo de Acessibilidade atualizado para renovar o alvará de funcionamento.
Dessa forma, sem ele, o estabelecimento pode ficar impedido de operar. É por isso que agir agora acaba mais seguro e mais econômico do que correr atrás de regularizações de última hora.
Como é feito um Laudo de Acessibilidade eficiente
Elaborar um laudo de acessibilidade é um processo técnico que requer experiência, análise detalhada e domínio das normas.
Na Medvitae Arquitetura, o trabalho é realizado de forma completa, com etapas bem definidas que garantem precisão e validade jurídica.
| Etapa | O que acontece nessa fase |
|---|---|
| Levantamento Técnico | Visita ao local para medições detalhadas de rampas, portas, sanitários, sinalizações e áreas de circulação. |
| Análise das Normas | Comparação dos dados com a NBR 9050 e a NBR 16537, que define os critérios para pisos táteis. |
| Diagnóstico de Irregularidades | Identificação clara dos pontos que precisam de adequação. |
| Plano de Adequação | Desenvolvimento de propostas arquitetônicas que corrijam as falhas com o melhor custo-benefício, respeitando estética e funcionalidade. |
Os erros mais comuns que geram multas e como evitá-los
Mesmo com boas intenções, muitos empresários cometem equívocos que comprometem a acessibilidade do espaço.
Confira os erros mais frequentes e veja como corrigi-los:
1. Rampas com inclinação incorreta
Erro comum: rampas muito íngremes, com inclinação superior a 8,33%, tornando o acesso perigoso ou inviável para cadeirantes.
Por que acontece: o cálculo da inclinação nem sempre é feito com base na norma, e pequenos erros de medição podem comprometer a funcionalidade.
Como corrigir: refazer a rampa respeitando o limite máximo permitido e instalar corrimãos duplos em ambos os lados, conforme a NBR 9050.
2. Falta de piso tátil ou instalação incorreta
Erro comum: ausência total de piso tátil direcional e de alerta, ou uso inadequado do material (como cores que não contrastam com o piso principal).
Por que acontece: muitos acreditam que basta “ter o piso tátil”, sem considerar o contraste visual e o posicionamento correto.
Como corrigir: instalar o piso tátil conforme as orientações da NBR 16537, garantindo contraste de cor, textura e continuidade.
3. Sanitários “adaptados” de forma incorreta
Erro comum: banheiros com barras mal posicionadas, pias altas demais e sem área de giro suficiente para cadeira de rodas.
Por que acontece: adaptações improvisadas, sem projeto técnico, resultam em espaços que parecem acessíveis, mas não são funcionais.
Como corrigir: seguir rigorosamente as medidas da NBR 9050, que especifica altura de barras, localização de acessórios e área mínima para manobra.
4. Balcões de atendimento fora do padrão
Erro comum: balcões ou guichês com altura única, inviabilizando o uso por cadeirantes.
Por que acontece: muitos projetos não preveem alturas diferenciadas ou espaços livres frontais.
Como corrigir: incluir pelo menos um trecho acessível, com altura entre 73 e 85 cm, e espaço livre para aproximação frontal da cadeira de rodas.
5. Portas e corredores estreitos
Erro comum: largura insuficiente para passagem de cadeira de rodas ou mobiliário mal posicionado que reduz a área útil de circulação.
Por que acontece: falta de conferência das medidas internas após reformas ou redecoração.
Como corrigir: garantir que as portas tenham no mínimo 80 cm de vão livre e que os corredores mantenham largura mínima de 90 cm.
Esses são apenas alguns dos pontos que mais geram autuações e reprovações de laudos. Corrigi-los não só evita multas, mas também melhora a experiência e o conforto de todos que circulam pelo espaço.
Por que contar com uma consultoria especializada
Elaborar um laudo por conta própria ou contratar alguém sem qualificação técnica pode resultar em documentos sem validade jurídica.
Além disso, um diagnóstico superficial pode deixar passar falhas que só serão percebidas durante a fiscalização.
A Medvitae Arquitetura oferece consultoria completa em acessibilidade, com profissionais experientes e credenciados para elaborar Laudos de Acessibilidade conforme a NBR 9050.
Com um olhar técnico e humano, a equipe propõe soluções que equilibram funcionalidade, estética e economia, garantindo que seu imóvel esteja conforme a lei e preparado para receber todos.
